Introdução
19 de Dezembro 1974
Criação do DPVAT pela Lei nº 6.194, com objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Década de 80 e 90
Consolidação do seguro como política social, com gestão por seguradoras privadas sob supervisão da Susep.
2008
Seguradora Líder assume a administração do DPVAT, iniciando uma fase de maior controle privado.
2015
Operação Tempo de Despertar expõe fraudes bilionárias, abalando a credibilidade do seguro.
11 de novembro de 2019
MP nº 904 extingue o DPVAT no governo Bolsonaro, mas é suspensa pelo STF.
1º de janeiro de 2020
Cobrança é zerada, e recursos acumulados passam a cobrir indenizações.
2021
Caixa Econômica assume a gestão emergencial do DPVAT após dissolução da Seguradora Líder.
14 de novembro de 2023
Caixa suspende indenizações por falta de recursos para acidentes após essa data.
17 de maio de 2024
Lei Complementar 207/24 é sancionada, recriando o seguro como SPVAT, com previsão de volta em 2025.
Outubro de 2024
Governadores rejeitam a cobrança do SPVAT, dificultando sua implementação.
18 de dezembro de 2024
Câmara aprova a revogação do SPVAT (PLP 210/24) por 444 votos a 16.
31 de dezembro de 2024
Lei Complementar 211/24 é sancionada, encerrando definitivamente o DPVAT/SPVAT.
