DPVAT: Da Criação à sua Extinção – Linha do Tempo

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi um marco na legislação brasileira, criado com o objetivo de oferecer proteção social às vítimas de acidentes de trânsito. Instituído em 1974, o seguro obrigatório atravessou quase cinco décadas de existência, enfrentando controvérsias, denúncias de fraudes, mudanças administrativas e, por fim, sua extinção definitiva em dezembro de 2024. Este artigo detalha a trajetória do DPVAT, desde sua origem até o encerramento, destacando os principais eventos que moldaram sua história.

Introdução

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi um marco na legislação brasileira, criado com o objetivo de oferecer proteção social às vítimas de acidentes de trânsito. Instituído em 1974, o seguro obrigatório atravessou quase cinco décadas de existência, enfrentando controvérsias, denúncias de fraudes, mudanças administrativas e, por fim, sua extinção definitiva em dezembro de 2024. Este artigo detalha a trajetória do DPVAT, desde sua origem até o encerramento, destacando os principais eventos que moldaram sua história.

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