O que é o Seguro DPVAT? Só mais um imposto?
Essa pergunta, o que é o seguro dpvat? é muito pesquisada, porque uma pessoa só toma conhecimento sobre o Seguro Dpvat na hora que vai pagar o seu licenciamento, ou então, quando sofre um acidente. Mas muito além de ser um imposto, o seguro dpvat tem uma finalidade muito maior, que é indenizar as vítimas de acidentes sofridos, envolvendo esses mesmos veículos que pagaram o imposto.
Como Surgiu o DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, mais conhecido como Seguro DPVAT, é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em todo território nacional. O seguro foi criado em 1974 e até o final de 2020 era administrado pela Seguradora Líder, que é uma empresa privada responsável pela gestão do DPVAT em nome do Consórcio DPVAT.
A partir de 2021 o seguro passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal.
O objetivo principal do Seguro DPVAT é garantir indenizações por danos pessoais às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente. O seguro é administrado pela Seguradora Líder DPVAT, que é uma empresa privada sem fins lucrativos.
As indenizações pagas pelo Seguro DPVAT são destinadas a cobrir despesas médicas, hospitalares e odontológicas, além de indenizações por invalidez permanente ou morte decorrentes de acidentes de trânsito. Os valores das indenizações são estabelecidos por lei e são atualizados periodicamente.
Atualmente, os valores das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT são os seguintes:
- Morte: R$ 13.500,00
- Invalidez permanente total: R$ 13.500,00
- Invalidez permanente parcial: o valor da indenização é estabelecido de acordo com a tabela de invalidez permanente parcial da Susep.
- Assistência médica: R$ 2.700,00
É importante destacar que o Seguro DPVAT não cobre danos materiais, apenas danos pessoais. Se você deseja obter cobertura para danos materiais, é necessário adquirir um seguro de responsabilidade civil obrigatória (RCO).
O Seguro DPVAT é um seguro de caráter social, que tem como objetivo garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, principalmente aquelas que não possuem recursos financeiros para arcar com as despesas decorrentes de um acidente. Por isso, é importante que todos os proprietários de veículos cumpram com a obrigação de pagar o seguro DPVAT.
Além disso, é importante destacar que o Seguro DPVAT não está vinculado ao licenciamento do veículo, ou seja, o pagamento do DPVAT não está diretamente relacionado ao pagamento do IPVA ou ao licenciamento do veículo. O seguro deve ser pago anualmente por meio de guia própria, que pode ser obtida no site da Seguradora Líder DPVAT ou em agências dos Correios autorizadas.
O seguro oferece cobertura em caso de morte, invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. As indenizações do DPVAT são pagas diretamente às vítimas ou seus beneficiários, sem a necessidade de contratar advogados ou intermediários para obter a indenização.
A cobertura do DPVAT é válida em todo o território nacional e se estende a qualquer pessoa que seja vítima de um acidente de trânsito envolvendo um veículo automotor. Isso inclui motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas.
A indenização do DPVAT é paga independentemente de quem tenha sido o culpado pelo acidente. Ou seja, mesmo que o acidente tenha sido causado pelo próprio beneficiário do seguro, ele ainda terá direito a receber a indenização do DPVAT.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT ?
Qualquer pessoa que tenha sofrido um acidente de trânsito nos últimos 3 anos, podendo ser ela: motorista, garupa, passageiro ou pedestre. Independente da pessoa estar errada ou não, ter ou não habilitação.
Tipos de Indenização pagas pelo Seguro DPVAT
Esse é um assunto que muitas vezes causa confusão na hora de entrar com o pedido de indenização, e acaba fazendo toda a diferença no valor que a vítima recebe. Muitas vezes, a vítima está com uma sequela decorrente de um acidente e precisa dar entrada com o pedido de indenização por invalidez, que paga até R$ 13.500,00, contudo, por desconhecimento, acaba dando entrada com o pedido de reembolso de DAMS, que paga no máximo, R$ 2.700,00.
Outras informações sobre DPVAT
Caixa DPVAT
Para acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021
Seguradora LIDER
Para acidentes ocorridos até 3/12/2020
